Page 38 - Revista SPORL - Vol 58. Nº2
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COLÉGIO DA ESPECIALIDADE DE ORL DA ORDEM DOS MÉDICOS Artur Condé Página do Colégio
da Especialidade de ORL
da Ordem dos Médicos
Colégio da especialidade e seu papel na dinamização do
internato
AS CARÊNCIAS E OS INCENTIVOS determina por exemplo, uma majoração do vencimento em
“40 % da remuneração base correspondente à primeira posição
Volto ao tema do problema assistencial da Otorrinolaringologia remuneratória da categoria de assistente da carreira especial
no nosso País. médica ou da carreira medica”, para os médicos que optem
trabalhar em hospitais de regiões carenciadas.
Sabemos das carências que a nossa especialidade tem em
várias regiões do País, principalmente nas zonas interiores mais Há dias, foi publicado o Despacho 7645-D de 2020 no Diário
afastadas dos grandes centros. da República n.º 150/2020, 1º Suplemento Série II, onde
se identifica a lista de Hospitais carenciados nas diversas
Há cerca de um ano, num artigo publicado nesta revista, especialidades tendo em Otorrinolaringologia sido identificados
levantei este tema a propósito do concurso de colocação os seguintes:
dos médicos recém-especialistas, onde a maioria das vagas
postas a concurso na nossa especialidade, continuaram Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
sem candidatos, e portanto nesses Hospitais, os Serviços Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
continuaram sem médicos capazes de assegurar a assistência Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
otorrinolaringológica devida aos seus doentes. Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Nesse artigo, referi não só o esforço individual dos médicos Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
internos necessário à conclusão do seu internato médico, mas Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, E. P. E.
também, o investimento do estado na formação de novos Unidade Local de Saúde Guarda, E. P. E.
médicos especialistas, sublinhando que perante a realidade Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
que recorrentemente se tem verificado, todo esse investimento Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E.
é frequentemente desaproveitado com prejuízo evidente para Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, E. P. E
o SNS.
Esperemos que com esta política de incentivos, possamos ver
As assimetrias assistenciais neste País, onde constitucionalmente estes onze hospitais, dotados de serviços de Otorrinolaringologia
todos os seus habitantes devem ter os mesmos direitos e a capazes de promover a assistência que as suas populações
mesma capacidade de acesso aos serviços de saúde, são por necessitam.
demais evidentes, não se descortinando nas políticas públicas,
medidas consistentes e eficazes nos seus objectivos para Mesmo assim com os incentivos legalmente definidos, não
contrariar um dos mais elementares princípios democráticos tenho a certeza, de que as vagas que aí serão abertas, possam
que é o do acesso universal aos cuidados de saúde. ser ocupadas. Então porquê?
Nesse artigo, também apontei como solução para este Como também já escrevi neste espaço, penso que todo este
problema que se arrasta há muitos anos, a implementação de processo de acesso à especialidade deveria ser revisto, pois
uma política de incentivos à deslocação dos novos médicos entendo que se um médico interno ao escolher a sua área de
especialistas para as regiões mais carenciadas. formação pós graduada, já tivesse nessa altura determinado o
hospital onde iria exercer a sua actividade, tornaria muito mais
Esta política já existe e está regulamentada pelo decreto-
lei 101/2015, alterado pelo decreto- lei 15/2017, onde se
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